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RECESSO TJD

 

RESOLUÇÃO Nº 01/2016

 

ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO

 

O Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Sistema Catarinense do Desporto,

CONSIDERANDO

O término das atividades desportivas no âmbito do sistema catarinense no ano de 2016;

O calendário de eventos e atividades da FESPORTE, CED, TJD/SC, CD, CJ e dos entes e órgãos conveniados;

A tradição e o clássico agendamento do período de final de ano deste sodalício e da administração pública direta e indireta do Estado de Santa Catarina;

O teor do disposto no art. 14, inciso XI, do Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina e Art. 9º, inciso XV, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva;

RESOLVE

Art. 1º - Fica estabelecido o recesso de final de ano iniciando em 22 de dezembro de 2016 e findando em 31 de janeiro de 2017.

Art. 2º - Durante este período ficam suspensos todos os prazos processuais, inclusive os prescricionais.

Art. 3º - A Secretaria do Tribunal manterá o expediente em regime de plantão, devendo ser afixado no site e na sede do TJD/SC o e-mail para contato e os casos urgentes serão analisados pela Presidência do Tribunal.

Art. 4º - Durante o período de recesso poderão ser realizadas sessões de julgamento do Conselho de Julgamento, Comissões Disciplinares das EADs e do Tribunal.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

 

Florianópolis-SC, 21 de dezembro de 2016.

 

Luciano Hostins

Presidente do TJD/SC    

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